Termos e Condições de Terceirização Cosmética e Fornecimento (CDC Lei nº 8.078/1990)

Os contratos de desenvolvimento de P&D, fabricação terceirizada (Private Label) e fornecimento de cosméticos capilares firmados com o FriendShampoo Laboratório Ltda. (CNPJ 33.749.218/0001-00) regem-se pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas resoluções da ANVISA (RDC nº 48/2013 e RDC nº 752/2022). Todos os valores são cotados e faturados em Reais (BRL).